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PORTARIA Nº 23.575, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.



NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal n° 6.797 de 01 de março de 2021;

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR, para o Triênio 2026/2029:

I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representante de Organizações Carnavalescas
Titular: Thiago José de Oliveira
Suplente: vaga aberta

b) Representantes de Religiões com Representação no Município
Titular: Laureana Ramos Gonçalves de Lima – recondução
Titular: Cleusa Rosa do Nascimento Lourenço
02 Conselheiros Suplentes: vagas abertas

c) Representante de Mulheres Oriundas de Etnias Historicamente Excluídas
Titular: Flávia Cardoso Amélio – recondução
Suplente: vaga aberta

d) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Titular: Marina Cezário dos Santos Felipe – recondução
Suplente: vaga aberta

e) Representante de Entidades de Preservação ou Divulgação das Tradições Culturais e Artísticas Afro-Brasileiras
Titular: Everton Lourenço Lemes – recondução
Suplente: vaga aberta

f) Representante de Organizações Civis não Governamentais de Defesa dos Direitos das Minorias Étnicas e/ou de Promoção da Igualdade
Racial
Titular: Keila Máximo
Suplente: vaga aberta

g) Representante de Grupos de Capoeira
Titular: João Augusto de Oliveira Neto – recondução
Suplente: vaga aberta

h) Representante de Juventude Oriunda de Etnias Historicamente Excluídas
Titular: Sara Maria da Silva
Suplente: vaga aberta

II - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Turismo e Comércio - SETEC
Titular: Ligiane Aparecida Batista
Suplente: Luiz Felipe Michelotto Ramos

b) Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHAD
Titular: Edina Araújo dos Reis
Suplente: Leila Aparecida de Melo Resende

c) Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Titular: Monique da Silva Ferreira
Titular: Natali Amanda Francisco
Suplente: Andréa Freitas Rocha Penha
Suplente: Maria Letícia Vilela Milani

d) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS
Titular: Lívia Maseli de Melo
Suplente: Mariman Silvério

e) Fundação Cultural do Município de Varginha
Titular: Alberissa de Oliveira Samuel
Titular: Érika Aparecida Ireno Tobias
Suplente: Eder Jerônimo da Silva
Suplente: Cibele Aparecida Pereira

f) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL
Titular: Gladyston Marques Caldeira Filho
Suplente: Áurea Cristina Pioli Quirino

g) Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Titular: Evelin Caroline Ciríaco Destéfani
Suplente: Eduardo Vitor Bernardes

Art. 2° O mandato dos membros nomeados no art. 1º, caput, desta Portaria, será de até 03 (três) anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 3° As atribuições do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial estão previstas na Lei Municipal n° 6.797, de 01 de março de 2021.

Art. 4° O serviço prestado pelos membros ora nomeados será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 5° Se qualquer dos segmentos da Sociedade Civil não enviar representantes quando da eleição dos membros, o COMPIR poderá indicar outras entidades que tenham ligação com a Promoção e Igualdade Racial, com base territorial no Município de Varginha, para substituir tais membros, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal n° 10.369, de 13 de maio de 2021.

Parágrafo único. A indicação a que se refere o caput, deverá ocorrer na primeira reunião ordinária após a posse do Conselho.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de outubro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA