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PORTARIA Nº 23.624, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.



DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‬
‭

O Prefeito do Município de Varginha,‬ ‭Estado‬ ‭de‬ ‭Minas‬ ‭Gerais,‬ ‭no‬ uso‬ ‭de ‭suas ‬‭atribuições‬‭ legais ‬‭e ‬‭tendo ‬‭em‬‭ vista ‬‭o ‬‭disposto‬‭ na ‬‭Lei‬‭ Municipal‬‭ n° ‬‭7.631,‬‭de ‬‭08 ‬‭de ‬‭outubro ‬‭de ‬‭2026, e no‬‭ ‬‭Capítulo II do Decreto Municipal n° 12.736/2026, que regulamenta a Política Municipal de Alfabetização,‬

‭R E S O L V E :‬
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Art.‬ ‭1° ‭Ficam‬ ‭designados‬ ‭os‬ ‭seguintes‬ ‭membros‬ ‭para‬ ‭comporem‬ ‭o‬ ‭Comitê‬ ‭Estratégico‬ ‭Municipal‬ ‭de‬ Alfabetização do Município de Varginha - MG:

‭I – Secretário(a) Municipal de Educação:‬
‭
Titular:‬‭ Juliana de Paula Mendonça‬

‭II – Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada/RENALFA:‬

‭Titular: ‬‭Rosana de Almeida Resende Lima‬

‭‭III – Representante da Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da‬ ‭SEDUC:‬

‭Titular:‬‭ Priscila Moutinho Pires Vilas Bôas‬

‭IV – Representante da Equipe Pedagógica/Coordenação Pedagógica da Educação Infantil da‬ ‭SEDUC:‬
‭‭
Titular:‬‭ Érika Aparecida Trombini de Souza‬

‭V – Representante dos Gestores Escolares da Rede Pública Municipal:‬
‭
Titular: ‬‭Roberta Boareto Tavares‬

VI – Representante dos Supervisores Pedagógicos Escolares:‬
‭Titular:‬‭ Ivan de Souza Carvalho‬
‭VII – Representante dos Professores Alfabetizadores do 1° e 2° anos do Ensino Fundamental:‬
‭‭Titular: ‬‭Milena da Silva Ferreira Graciano‬
VIII – Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):‬
‭Titular: ‬‭Edilaine Garcia Zani‬

Art. 2° ‬‭A coordenação do Comitê será exercida pela‬‭ Secretária Municipal de Educação ou por representante‬ ‭por ela formalmente designado(a).‬

‭Art. 3‬° O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada ‬‭trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado‬ ‭por seu (sua) Coordenador(a) ou pela maioria simples de seus membros.‬

‭Art. 4° ‬‭A participação nos trabalhos do Comitê Estratégico‬‭ será considerada prestação de serviço público ‬relevante, não remunerada.‬

‭Art. 5° ‬‭Esta Portaria entra em vigor na data de sua‬‭publicação.‬

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de outubro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO