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PORTARIA Nº 23.576, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.



CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,


Considerando a concessão de estabilidade gestacional à servidora LÍGIA KALINA DOMINGUETI FARIA nos termos do Processo Administrativo nº 3.753/2026;
CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora acima nominada;
CONSIDERANDO que o contrato da referida servidora, em virtude da estabilidade gestacional é limitado à 5 (cinco) meses após o parto;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995 à servidora LÍGIA KALINA DOMINGUETI FARIA, matrícula n° 34.849-9, Professor PII/História, em exercício na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, pelo período de 24/08/2026 a 19/02/2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de outubro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO