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Prefeitura de Varginha - MG
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1792 atos encontrados
Nº 20439
Portaria
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11915
Decreto
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE COMPRAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.595 DE 25 DE MAIO DE 2023.
Nº 7208
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 7207
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO ANJOS DE BRANCO.
Nº 7206
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS.
Nº 7205
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nº 11914
Decreto
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.530/2021.
Nº 20435
Portaria
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Nº 11913
Decreto
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO PARA AS DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO ANO DE 2024.
Nº 20434
Portaria
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Nº 20431
Portaria
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES EM CARÁTER EFETIVO
Nº 20432
Portaria
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBRO NOMEADO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
Nº 7204
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 7203
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 7202
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E TREINAMENTO DE CÃES (“CÃOPANHEIRO”), EM AUXÍLIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Nº 7201
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EQUIPARA AS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7200
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Nº 7199
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AO BANHEIROS DE USO PÚBLICO E ESCOLAS PÚBLICAS, MEDIANTE ADAPTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO.
Nº 20433
Portaria
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 20.392/2023.
Nº 7198
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7197
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7196
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 11912
Decreto
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.082, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Nº 20419
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20420
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 20421
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 20422
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 20423
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 20424
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 20425
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Nº 20426
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR.
Nº 20427
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 20.370/2023.
Nº 20428
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 20.371/2023.
Nº 20429
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 20.372/2023.
Nº 20430
Portaria
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 11911
Decreto
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DO ISSQN DA COMPETÊNCIA QUE MENCIONA.
Nº 20415
Portaria
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 20417
Portaria
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPENSA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 20416
Portaria
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 20418
Portaria
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.
Nº 11752
Decreto
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.070/2022.
Nº 7195
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20411
Portaria
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 20.364/2023.
Nº 17
Lei Complementar
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.
Nº 7194
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS.
Nº 7193
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 7192
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 7191
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 7190
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGISTÂNEA ESPORTE CLUBE.
Nº 7189
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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