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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
Vínculos
Gostei
14049 atos encontrados
Nº 9648
Decreto
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.648/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9647
Decreto
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.647/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9646
Decreto
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Data: 31/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.646/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 16143
Portaria
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.143/2019 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO A
Nº 16142
Portaria
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.142/2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 16141
Portaria
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.141/2019 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 16140
Portaria
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.140/2019 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 16139
Portaria
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.139/2019 NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 16138
Portaria
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.138/2019 NOMEIA SERVIDORAS EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 9645
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.645/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9644
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.644/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9643
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.643/2019 RETIFICA O DECRETO Nº 9.606/2019, QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICION
Nº 9642
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.642/2019 RETIFICA O DECRETO Nº 9.407/2019, QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICION
Nº 9641
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.641/2019 RETIFICA O DECRETO Nº 9.253/2019, QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIO
Nº 9640
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.640/2019 RETIFICA O DECRETO Nº 9.235/2019, QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 9639
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.639/2019 RETIFICA O DECRETO Nº 9.230/2019, QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICION
Nº 9638
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.638/2019 RETIFICA O DECRETO Nº 9.121/2018, QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICION
Nº 9637
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.846, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16137
Portaria
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Data: 27/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.137/2019 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE DEFESA ADMINIST
Nº 9636
Decreto
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Data: 27/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.636/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9635
Decreto
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Data: 27/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.635/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9634
Decreto
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Data: 27/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.634/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 16136
Portaria
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.136/2019 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 16135
Portaria
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.135/2019 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 16134
Portaria
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.134/2019 DISPENSA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG.
Nº 16133
Portaria
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.133/2019 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 16132
Portaria
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.132/2019 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
Nº 16131
Portaria
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.131/2019 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 16130
Portaria
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.130/2019 SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS D
Nº 16129
Portaria
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.129/2019 SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
Nº 16128
Portaria
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.128/2019 NOMEIA SERVIDORAS EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 9633
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.633/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9632
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.632/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃ
Nº 9631
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.631/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PEL
Nº 9630
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.630/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9629
Decreto
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Vínculos
Data: 26/12/2019
Situação: Revogada Totalmente
DECRETO Nº 9.629/2019 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019 (N
Nº 9628
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.628/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 9627
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.627/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 9626
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.626/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 9625
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.625/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9624
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.624/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PEL
Nº 9623
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.623/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9622
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.622/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9621
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.621/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9620
Decreto
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
REVOGA O DECRETO Nº 9.591/2019 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO”
Nº 16127
Portaria
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.127/2019 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16126
Portaria
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.126/2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Nº 16125
Portaria
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.125/2019 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 16124
Portaria
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.124/2019 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES DE SERVIDORES.
Nº 16123
Portaria
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 16.123/2019 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
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