PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 16.137/2019
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE DEFESA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 14.062/2017.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c”, inciso II, do artigo 93 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1º Substituir o servidor ESTEVAM TAVARES SILVA FILHO, designado pela Portaria nº 14.062/2017, pelo servidor XAMÃ MORAIS DOMINGOS DE OLIVEIRA, na composição da Comissão Especial de Defesa Administrativa, pelo período de 29 de outubro a 25 de novembro de 2019.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 14.062/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 29 de outubro de 2019.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de dezembro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRIO DE CARVALHO TERRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
