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PORTARIA Nº 21.816, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.



NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ACOMPANHAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “c”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.967, de 17 de setembro de 2018;

R E S O L V E :

Art. 1º NOMEAR, os seguintes membros que comporão a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório e Acompanhamento para Avaliação de Desempenho dos servidores da Guarda Civil Municipal de Varginha, devidamente criada pelo Decreto Municipal nº 8.967, de 17 de setembro de 2018:

I – Helder Vitor da Silva – Diretor Administrativo;
II – Evaldo Mendes – Comandante;
III – Luiz Fernando Reis de Rezende – Subinspetor;
IV – Bruno Ângelo Custódio – Subinspetor.

Art. 2º Os membros da Comissão Especial criada pelo Decreto Municipal nº 8.967/2018, terão mandato de 03 (três) anos, sendo que as atividades desenvolvidas pelos participantes da referida Comissão não serão remuneradas (não terão direito a gratificações e rendimentos de qualquer espécie), sendo consideradas de relevante interesse público, devendo ser observadas as normativas aplicáveis a espécie, especialmente os Decretos Municipais nºs. 3.740/2005 e 4.302/2007 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 dias do mês de janeiro de 2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de fevereiro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL


HELDER VITOR DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL