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PORTARIA Nº 23.554, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.



NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 7.604 de 22 de julho de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, institui o Fundo Municipal de Habitação, revoga a Lei nº 4.726, de 30 de novembro de 2007, e da outras providências;

R E S O L V E :

Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Habitação:

I - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

José Manoel Magalhães Ferreira

II – REPRESENTANTE DA DIVISÃO DE HABITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD

Miguel Eduardo Paula de Lucca

III - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

Ronaldo Gomes de Lima Junior

IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA

Titular : Márcio Ribeiro Moyses
Suplente : Gabriele Caroline Coutinho

V - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE VARGINHA - ACIV

Titular : Márcia Rosa Souza
Suplente : Rodrigo Soares

VI - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS – AVEA

Titular : Mauro José Ferreira
Suplente : Mário Caponi Cincoetti

VII - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO DE VARGINHA

Titular : Haroldo Biancasteli
Suplente : Wagner Paula da Silva

VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE VARGINHA - CMDPI

Titular : Thais Mendes Pereira
Suplente : Viviane Capitani Ferreira

IV - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Titular : Aparecida Nêfagi Curi Rodrigues
Suplente : Eveline Ribeiro Botrel

X - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA – CODEVA

Titular : Rodrigo Olegário da Silva
Suplente : Jaqueslei Delfino de Oliveira

Art. 2° O Conselho Municipal de Habitação, terá como atribuições, as constantes da Lei Municipal nº 7.604 de 22 de julho de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, institui o Fundo Municipal de Habitação, revoga a Lei nº 4.726, de 30 de novembro de 2007, e da outras providências.

Art. 3° As funções dos membros do Conselho Municipal de Habitação, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de outubro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL