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PORTARIA Nº 23.552, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.



NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ INTERSETORIAL DO PLANO MUNICIPAL DE CUIDADOS 2026.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Comitê Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Cuidados.

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD.
Representantes: Viviane Capitani Ferreira e Marcela Reis e Silva Zaiden

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS
Representantes: Elisa Carneiro Pereira Camargo e Lívia Maseli de Melo.

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
Representantes: Tathiana Carvalho Ferreira e Cinira de Fátima Martins.

d) CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Representante: Roberto Garcia Gouvêa.

e) CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA IDOSA DE VARGINHA/MG – CMDPI.
Representante: Thais Mendes Pereira.

f) CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VARGINHA/MG – COMDEDICA.
Representantes: Rosilene de Fátima Fraga Rabelo e Danniel Arruda Rezende.

g) CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA/MG – CODEVA.
Representantes: Jaqueslei Delfino de Oliveira e Rodrigo Olegário da Silva.

h) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE VARGINHA/MG – CMDM.
Representantes: Andrêssa Marques Ferreira e Ângela Mara Toledo.

Art. 2º A comissão será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Cuidados que deve propor ações e serviços para atender pessoas que demandam de cuidados e as que exercem o trabalho de cuidar, com ênfase na Primeira Infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência, bem como ações para fortalecer as iniciativas já existentes.

Art. 3º A comissão será constituída de forma temporária até a elaboração do referido plano.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua data de publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de outubro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL