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PORTARIA Nº 22.846, DE 06 DE ABRIL DE 2026.



INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso II, alínea “c” do art. 93 da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para Avaliação de sistema informatizado de gerenciamento de gestão pública, cujo objeto é avaliar sob critérios objetivos preestabelecidos pelos servidores responsáveis de cada área, os softwares disponíveis no mercado que apresentem os módulos e as funcionalidades necessárias para o eficiente exercício do gerenciamento da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput do presente artigo será composta pelos seguintes membros:

I – Douglas Donizetti Batista - SEDUC;
II – Juliano André Miranda Lima - SEMUS;
III – Luciano Cambraia Ferroni/Renan Henrique da Silva Santos - SETINF;
IV – André Matheus Bernardes - SEPLA;
V – Maxwel Henrique Iria - SEMFA;
VI – João Paulo Ferreira Júnior - SOSUB;
VII – Matheus de Oliveira Ferreira - SEHAD;
VIII – Hélio Lino Júnior - Câmara Municipal;
IX – Jackeline Conceição Fernandes - SEMUL;
X – Ana Paula Carvalho de Abreu Correa - SEMAD;
XI – Maria da Penha Souza de Carvalho Tavares (Suplente) - SEDUC;
XII – Christofer Clariston Fernando (Suplente) - SEMUS;
XIII – Antônio Carlos Destefani (Suplente) - SETINF;
XIV – Rodolfo Alexander Ferreira Clepf (Suplente) - SEPLA;
XV – Katiucia José de Pádua (Suplente) - SEMFA.
XVI – Antonicelli Carlos da Silva (Suplente) - SOSUB;
XVII – Rodrigo Olegário da Silva (Suplente) - SEHAD;
XVIII – Luana Amâncio Pereira (Suplente) - Câmara Municipal;
XIX – Ana Lúcia Alexandre (Suplente) - SEMUL;
XX – Andreia Carvalho Paiva (Suplente) - SEMAD.

Art. 2º As atividades da Comissão são consideradas de relevância pública, não sendo remuneradas.

Art. 3° A Comissão Especial para avaliação de sistema informatizado de gerenciamento de gestão pública será presidida pelo Senhor Luciano Cambraia Ferroni.

Art. 4 A participação da Câmara Municipal de Varginha justifica-se pelo interesse direto e comum entre os poderes Executivo e Legislativo, visto que o sistema também será utilizado no órgão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de abril de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO