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Nº 2511
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.511 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACORDO COM ANTÔNIO MURAD SOBRINHO E BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DE VARGINHA, PARA RESOLVER AMIGAVELMENTE, O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2510
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.510 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2507
Lei Ordinária
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Data:
24/08/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.507 ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.477 DE 27 DE MAIO DE 1994
Nº 2506
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.506 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2505
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.505 REAJUSTA VALOR DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2504
Lei Ordinária
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Data:
17/08/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.504 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2503
Lei Ordinária
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Data:
17/08/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.503 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2502
Lei Ordinária
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Data:
12/08/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.502 AUTORIZA DOAÇÃO A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DO PRODUTO DO LIXO RECICLADO EM VARGINHA
Nº 2501
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.501 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA - CDC
Nº 2500
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.500 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR E FORNECER À EMPRESA "METALÚRGICA VARGINHA LTDA" - A TÍTULO DE INCENTIVO, MATERIAL QUE MENCIONA
Nº 2499
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.499 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2498
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.498 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O TRIÊNIO 1995 – 1997
Nº 2497
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.497 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 03 DE SETEMBRO DE 1992
Nº 2496
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.496 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.495 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR DE CLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TERRENO NESTA CIDADE, PARA DOÁ-LO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, PARA O FIM QUE MENCIONA
Nº 2494
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.494 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SEÇÃO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2493
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.493 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRATAR MEDIANTE LICITAÇÃO, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E DE LIMPEZA PÚBLICA, DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO, DO ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2492
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.492 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2491
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.491 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE REFORMA E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JOÃO URBANO DE FIGUEIREDO FILHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2490
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.490 CONCEDE SUBVENÇÃO AO LIONS CLUBE DE VARGINHA – CENTRO – PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2489
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.489 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA RECEBER, EM DEVOLUÇÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E, POSTERIORMENTE, DOÁ-LA, JUNTAMENTE COM UM OUTRA, À EMPRESA J.A. LEÃO E CIA LTDA
Nº 2488
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.488 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 2487
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.487 ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994
Nº 2486
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.486 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 22 DE MARÇO DE 1994
Nº 2485
Lei Ordinária
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Data:
20/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.485 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER ACRODO COM O DR. JOSÉ ORNELAS DE MELO PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE LHE FORAM CONCEDIDOS EM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2484
Lei Ordinária
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Data:
20/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.484 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2483
Lei Ordinária
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Data:
14/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.483 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A SE FILIAR À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE FURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2482
Lei Ordinária
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Data:
07/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.482 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.404, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993
Nº 2472
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.472 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E APLICAÇÃO DA UNIDADE REAL DE VALOR - URV - NOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, PROVENTOS DA INATIVIDADE E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2481
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.481 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2480
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.480 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CPC
Nº 2479
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.479 ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLO CPC-1
Nº 2477
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.477 CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2476
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.476 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO, EM VARGINHA, DA IIª JORNADA SUL MINEIRA DE MEDICINA LEGAL
Nº 2475
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.475 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "SETORES" NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA
Nº 2474
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.474 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA MUNICIPAL VARGINHENSE DE FUTEBOL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2473
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.473 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE LIMITE PERCENTUAL DE SUBSÍDIO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SEUS DEPENDENTES, CELEBRADO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A UNIMED VARGINHA - COOPERATIVA DE TRABALHO...
Nº 2471
Lei Ordinária
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Data:
25/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.471 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA DOAR À EMPRESA TAKENAKA S/A - INDÚSTRIA E COMERCIO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2470
Lei Ordinária
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Data:
25/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.470 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2469
Lei Ordinária
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Data:
25/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.469 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2468
Lei Ordinária
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Data:
25/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.468 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2467
Lei Ordinária
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Data:
25/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.467 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICO VETERINÁRIOS DE VARGINHA E REGIÃO PARA O FIM QUE MENCIONA
Nº 2478
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.478 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS MENSAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA
Nº 2466
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.466 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA
Nº 2465
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.465 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA DOAR ÁREA DE TERRENO AO CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2464
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.464 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA CARDIO-CINE S/C LTDA PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE EQUIPAMENTO DE CINECORONARIOGRAFIA
Nº 2463
Lei Ordinária
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Data:
12/05/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.463 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VARGINHA - ACIV - PARA O FIM QUE MENCIONA
Nº 2462
Lei Ordinária
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Data:
29/04/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.462 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS SÃO JUDAS TADEU LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2460
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
29/04/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.460 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.330, DE 05 DE ABRIL DE 1993
Nº 2461
Lei Ordinária
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Data:
28/04/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.461 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRENOS E DOÁ-LAS À UNIÃO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO À CRIANÇA CAIC - E A DOTAR OS TERRENOS DE INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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