ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE À SAÚDE, APROVADO...

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Atualizado em: 22/09/2026 às 16h04

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DECRETO Nº 12699, 10 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Altera Decreto, Regimento interno

Em vigor

DECRETO Nº 12.699, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE À SAÚDE, APROVADO PELO DECRETO Nº 12.022, DE 28 DE MAIO DE 2024.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no artigo 93. Inciso I, alínea “g”, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica revogado o inciso VIII do art. 3º do Regimento Interno do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade à Saúde, aprovado pelo Decreto nº 12.022, de 28 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de setembro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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