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DECRETO Nº 12.624, DE 08 DE MAIO DE 2026.


ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 12.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO PARA AS DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO ANO DE 2026.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 4.616/2007,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 12.520, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece a escala de plantão obrigatório das drogarias no Município de Varginha para o exercício de 2026.

Art. 2º Fica acrescida à escala de plantão, no Grupo 1, a drogaria abaixo relacionada, conforme deliberação do Conselho de Drogarias:

DROGARIA FARMAIS - Av. dos Imigrantes, nº 152 – Cidade Nova Telefone: (35) 99811-4462

Art. 3º A nova escala de plantão passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 12.520, de 29 de dezembro de 2025.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de maio de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE