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PORTARIA Nº 23.268, DE 16 DE JULHO DE 2026.



NOMEIA SERVIDORA PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Decreto Municipal nº 3.311, de 17 de novembro de 2003, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.081/2006,

R E S O L V E :

Art. 1° Fica nomeada a servidora AMANDA MARQUES BALLESTEROS para representar o Município junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF.

Art. 2° Os trabalhos desenvolvidos pela servidora ora nomeada serão considerados serviços públicos relevantes, não fazendo jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2026.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Municipal n° 20.523, de 26 de janeiro de 2024.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

MARCUS VINICIUS VALIM MADEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TURISMO E COMÉRCIO