DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AMANDA RIBAS.

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Atualizado em: 02/07/2026 às 07h49

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LEI ORDINÁRIA Nº 7590, 25 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos, Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI N° 7.590 DE 25 DE JUNHO DE 2026.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AMANDA RIBAS.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO AMANDA RIBAS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de junho de 2026; 143° da Emancipação Político Administrativa do Município.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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