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PORTARIA Nº 23.210, DE 08 DE JULHO DE 2026.



AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 8º da Constituição Federal c/c artigo 103, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município e de acordo com as disposições constante do Processo Administrativo nº 957/2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedido ao SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA – SINDSERVA, o seguinte servidor público municipal:

             SERVIDOR             MATRÍCULA
Vitor Henrique Balbino            24.541-7

Parágrafo único. A cessão de que trata o caput do presente artigo vigorará pelo período compreendido entre 01/01/2026 a 30/04/2027.

Art. 2º Aplicam-se a presente cessão as disposições avençadas no Convênio nº 017/2021 com Aditivo 187/2026 o qual encontra-se anexado aos autos o Processo Administrativo nº 7.567/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO