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PORTARIA Nº 22.988, DE 08 DE MAIO DE 2026.



NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDEDICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município e do § 3º do art. 42, da Lei Municipal nº 5.129/2009,

Considerando que a Conselheira Tutelar MAIRA CRISTINA LEMES encontra-se em período de férias e ocorrendo a vaga temporária até que a titular volte a assumir o cargo de Conselheira;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Tutelar que integra o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA, a seguinte conselheira: POLIANA DE SOUZA BUENO.

Art. 2º A nomeação de que trata o Art. 1º será pelo período de 11/05/2026 a 30/05/2026, em substituição à servidora MAIRA CRISTINA LEMES que estará em gozo de férias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de maio de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL


NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL