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PORTARIA Nº 23.555, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.



DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e art. 42, da Lei Municipal n° 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar a servidora efetiva, REBECA VILAS BOAS FLAUSINO, inscrita no CPF nº 134.456.406-29, para substituir a servidora LAÍS ANDRADE REZENDE PEREIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE APOIO ESTRATÉGICO – CPC 2, com lotação na Procuradoria Geral do Município.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença para tratamento de saúde, pelo período de 10 (dez) dias, no período compreendido entre 30/09/2026 a 09/10/2026.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento do vencimento pago à servidora, sem as vantagens pessoais da mesma.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30/09/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de outubro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO