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Atualizado em: 14/04/2026 às 15h11

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DECRETO Nº 12597, 07 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 12.597, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

ACOLHE RENÚNCIA DE MANDATO APRESENTADA PELA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA – INPREV.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica acolhida a renúncia apresentada por ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM, nomeada para o cargo de Diretora-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – INPREV para o mandato 2023/2026, através do Decreto Municipal nº 11.403, de 17 de janeiro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29/04/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de abril de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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