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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA – INPREV.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 93, inciso I da Lei Orgânica do Município;


CONSIDERANDO a necessidade de escolha dos membros para ocupar os cargos de Diretor Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor Previdenciário, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – INPREV;

CONSIDERANDO, ainda, a observância e o cumprimento integral, de forma cumulativa, de todos os requisitos previstos nos incisos I a IV do art. 28, §1º, da Lei Municipal nº 7.068, de 16 de dezembro de 2022, pelos servidores a serem nomeados;

CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o art. 28, §1º, da Lei Municipal nº 7.068, de 16 de dezembro de 2022;


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam nomeados, para ocupação dos cargos de Direção no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – INPREV, os seguintes servidores, assegurando-se mandato de 4 (quatro) anos:

I – Ana Paula de Oliveira Amorim, para o cargo de Diretora Presidente, para o mandato 2023-2026;

II – Wélem Renata Pereira, para ocupar o cargo de Diretora Administrativa, para o mandato 2023-2026;

III – Paulo Alexandre Praxedes, para ocupar o cargo de Diretor Financeiro, para o mandato 2023-2026;

IV – Vivély Auxiliadora Chagas Mendes, para ocupar o cargo de Diretora Previdenciária, para o mandato 2023-2026

Art. 2º O ocupante do cargo de Diretor Presidente fará jus à remuneração prevista para CPC-4, de acordo com o quadro de pessoal e salários da Administração Direta e a Tabela II, do Anexo II, da Lei Municipal nº 7.068, de 16 de dezembro de 2022.

Parágrafo único. Os demais Diretores de Departamento serão remunerados com o padrão CPC-2, de acordo com o quadro de pessoal e salários da Administração Direta e a Tabela II do Anexo II da Lei Municipal nº 7.068, de 16 de dezembro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de janeiro de 2023.



VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


RENATO SÉRGIO PEREIRA SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO

ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM
DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA