Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 02/09/2024 às 10h14

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PORTARIA Nº 21202, 07 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Nomeia Membros

Em vigor

PORTARIA Nº 21.202, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

NOMEIA PRESIDENTE E SECRETÁRIA PARA COMPOR O CONSELHO DE AVALIAÇÃO DE PENA EDUCATIVA – CAPE.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a elencada no artigo 93, II, “c”, da Lei Orgânica do Município e com fulcro no art. 3º e parágrafo único do Regimento Interno do Conselho de Avaliação de Pena Educativa (CAPE).

R E S O L V E :

Art. 1° Ficam nomeadas como Presidente e Secretária do Conselho de Avaliação de Pena Educativa (CAPE) as seguintes Conselheiras, instituídas pela Portaria nº 19.942, de 04 de julho de 2023:

PRESIDENTE:
Annabell Tavares Vilela de Souza

SECRETÁRIA:
Nara Alvarenga Mendes Viana

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de agosto de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 5969, 15 DE MARÇO DE 2026	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.	15/03/2026
PORTARIA Nº 22161, 26 DE JUNHO DE 2025	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO CENTRO ESPORTIVO VARGINHENSE “EDSON JERONIMO DA SILVA – JORDÃO”; OBJETO DO TERMO DE CESSÃO N° 30/2024.	26/06/2025
PORTARIA Nº 22120, 03 DE JUNHO DE 2025	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DAS DROGARIAS.	03/06/2025
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