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DECRETO Nº 12735, 26 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/10/2026
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PORTARIA Nº 23606, 20 DE OUTUBRO DE 2026
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INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROMOVER ESTUDOS TÉCNICOS E APRESENTAR PROJETO DE MELHORIA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/10/2026
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PORTARIA Nº 23586, 15 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AO VICE-PREFEITO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7632, 08 DE OUTUBRO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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08/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7631, 08 DE OUTUBRO DE 2026
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, DISPÕE SOBRE SUA GOVERNANÇA, DIRETRIZES PEDAGÓGICAS, SISTEMAS DE AVALIAÇÃO, MECANISMOS DE INTERVENÇÃO, PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/10/2026
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DECRETO Nº 12443, 17 DE SETEMBRO DE 2025
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APROVA NOVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS.
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17/09/2025
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DECRETO Nº 10111, 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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APROVA NOVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS.
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20/11/2020
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DECRETO Nº 8909, 09 DE AGOSTO DE 2018
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DECRETO Nº 8.909/2018 APROVA NOVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS.
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09/08/2018
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PORTARIA Nº 8504, 19 DE JULHO DE 2010
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AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
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19/07/2010
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PORTARIA Nº 8503, 19 DE JULHO DE 2010
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AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
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19/07/2010
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