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PORTARIA Nº 20.523, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.




NOMEIA SERVIDOR PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Decreto Municipal nº 3.311, de 17 de novembro de 2003, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.081/2006,

R E S O L V E :

Art. 1° Fica nomeado o servidor HUGO PIEVE DARCADIA para representar o Município junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF.

Art. 2° Os trabalhos desenvolvidos pelo servidor ora nomeado serão considerados serviços públicos relevantes, não fazendo jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2024, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Municipal n° 18.965, de 29 de agosto de 2022.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de janeiro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO


ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
TURISMO E COMÉRCIO