PORTARIA Nº 20655, 13 DE MARÇO DE 2024
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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13/03/2024
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PORTARIA Nº 20643, 07 DE MARÇO DE 2024
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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07/03/2024
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PORTARIA Nº 20552, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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05/02/2024
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PORTARIA Nº 20519, 25 DE JANEIRO DE 2024
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
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25/01/2024
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PORTARIA Nº 20509, 24 DE JANEIRO DE 2024
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
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24/01/2024
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DECRETO Nº 11966, 26 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.925/2021 PARA FINS DE ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL DOADO À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE (ASPAS).
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26/03/2024
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DECRETO Nº 11960, 26 DE MARÇO DE 2024
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PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 7.218, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA FINS DE ESCRITURAÇÃO E REGISTRO DE RECEBIMENTO EM REVERSÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E, EM SEGUIDA, PARA DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2024
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PORTARIA Nº 20678, 25 DE MARÇO DE 2024
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PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 20.615/2024.
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25/03/2024
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PORTARIA Nº 20616, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.401/2023.
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29/02/2024
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PORTARIA Nº 20607, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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PRORROGA O PRAZO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FEITA PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS.
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28/02/2024
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