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Nº 5082
Decreto
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Data:
30/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.082/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 5081
Decreto
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Data:
30/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.081/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5080
Decreto
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Data:
30/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.080/2009 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 5079
Decreto
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Data:
30/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.079/2009 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 5078
Decreto
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Data:
30/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.078/2009 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 5077
Decreto
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Data:
30/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.077/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5076
Decreto
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Data:
30/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.076/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5075
Decreto
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.075/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5074
Decreto
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.074/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 5073
Decreto
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.073/2009 - PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DO ART. 3º, §§ 1º E 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.063/2006.
Nº 5072
Decreto
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.072/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5071
Decreto
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.071/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5150
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.150 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTABELECE REGRAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E ...
Nº 5149
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.149 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5148
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.148 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5147
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.147 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À INDÚSTRIA DE USINAGEM PJ LTDA, ÁREA DE TERRENO E BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5146
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.146 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – C.D.C.A
Nº 5145
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.145 ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º E INCISOS I, II E III, À LEI MUNICIPAL Nº 4.876/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5144
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.144 DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
Nº 5143
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.143 DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
Nº 5142
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.142 DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
Nº 5070
Decreto
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Data:
28/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.070/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.122, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 5069
Decreto
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Data:
28/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.069/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 5068
Decreto
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Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.068/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.140, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 5067
Decreto
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Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.067/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5066
Decreto
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Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.066/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5065
Decreto
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Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.065/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 5064
Decreto
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Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.064/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5063
Decreto
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Data:
23/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.063/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5062
Decreto
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Data:
22/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.062/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5061
Decreto
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Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.061/2009 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 5060
Decreto
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Data:
21/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.060/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5059
Decreto
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.059/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.116, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nº 5058
Decreto
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.058/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 5129
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.129 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010
Nº 5141
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.141 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.107/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5140
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.140 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO EVENTO “NATAL – CIDADE SOLIDÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5139
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.139 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5138
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.138 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE 10.890,80M² À UNIÃO FEDERAL, PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5137
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.137 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5136
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.136 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, NO VALOR DE R$ 3.665.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Nº 5135
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.135 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5134
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.134 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE 1.000,00M² AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA INSTALAÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5133
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.133 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOAÇÃO DA REFERIDA ÁREA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS – UNIFAL
Nº 5132
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.132 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA DATANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5131
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.131 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À TV MINAS SUL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5130
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.130 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.089/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5128
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
LEI Nº 5.128 - CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5127
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/12/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 5.127 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.021/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5057
Decreto
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Data:
17/12/2009
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 5.057/2009 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
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