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Atualizado em: 17/11/2026 às 16h35
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PORTARIA Nº 23666, 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Licença Maternidade, Prorrogação de Prazo
Em vigor
PORTARIA Nº 23.666, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.



CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a nomeação da candidata JESSICA RENATA CORREA DE ANDRADE DORNELAS através da Portaria nº 23.001/2026;

CONSIDERANDO que a mesma se encontrava em gozo de licença maternidade, até 25/07/2026 pelo regime RGPS;

CONSIDERANDO a decisão do Processo Administrativo Nº 7.668/2026, onde concede a complementação dos 60 dias de gozo de licença maternidade, prorrogando o exercício para dia posterior ao último dia da licença maternidade;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida a prorrogação da licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995 à servidora JESSICA RENATA CORRÊA DE ANDRADE DORNELAS, pelo período de 26/07/2026 a 24/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de novembro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

CRISTIANO LIMA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 23658, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 06/11/2026
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PORTARIA Nº 23564, 08 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 08/10/2026
PORTARIA Nº 23549, 02 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 02/10/2026
PORTARIA Nº 23543, 01 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 01/10/2026
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PORTARIA Nº 23621, 27 DE OUTUBRO DE 2026 RENOVA A PORTARIA Nº 22.303, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2026
DECRETO Nº 12731, 21 DE OUTUBRO DE 2026 PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 7.351/2024, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2026
DECRETO Nº 12730, 21 DE OUTUBRO DE 2026 PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL N° 12.721, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. 21/10/2026
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