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PORTARIA Nº 23658, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Licença Maternidade
PORTARIA Nº 23.658, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
Considerando a concessão de estabilidade gestacional à servidora ADRIELE DE JESUS ALMEIDA nos termos do Processo Administrativo n° 577/2026;
Considerando o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora acima nominada;
Considerando que o contrato da referida servidora, em virtude da estabilidade gestacional é limitado a 5 (cinco) meses após o parto;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterada pela Lei Municipal nº 5.025/2009 conforme o processo administrativo n° 577/2026, à servidora abaixo relacionada:
SERVIDORA MATRÍCULA CARGO SETOR PERÍODO DE GOZO
Adriele de Jesus Almeida 5901 Técnico em Enfermagem EF-06/A Seção de Pronto Atendimento De 29/10/2026
a 27/03/2027
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de novembro de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.