Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 23.460, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.



NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROTOCOLOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na alínea “c”, inciso II, do Art. 93, da Lei Orgânica Municipal;


CONSIDERANDO Que a padronização de protocolos na Atenção Primária à Saúde (APS) constitui instrumento administrativo fundamental para garantir a segurança do paciente, a equidade no atendimento e a conformidade legal das ações desenvolvidas pela equipe multiprofissional;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Padronização e Realização de Protocolos da Atenção Primária e Especializada os seguintes representantes efetivos:

I – REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO
Heron Ataíde Martins - Secretário Municipal de Saúde.

II – REPRESENTANTES DA ATENÇÃO BÁSICA
Aline Poliana de Lima Nascimento Almeida - Enfermeira;
Ana Flavia Morais Oliveira Toledo - Enfermeira;
Stefanie Leda - Enfermeira.

III – REPRESENTANTES DA SAÚDE ESPECIALIZADA
Marcilene Paiva Lopes Praxedes - Enfermeira;
Rodolfo Francisco - Enfermeiro.

IV – REPRESENTANTE DO SETOR DE FARMÁCIA
Isabela Cristina Silva Moraes - Farmacêutica

V – REPRESENTANTES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Tássia Cassimiro Vigato - Nutricionista;
Henara Rodrigues de Castro - Fonoaudióloga;
Renata de Abreu Flauzino - Fisioterapeuta.

VI – REPRESENTANTES DA EQUIPE MÉDICA
Carlos Henrique Peloso Silva Junior - Médico de Família;
Leticia Crabi Mota - Médica Pediatra;
Liliane Faria Bernardes - Médica de Família;
Aline Vieira Scianni Morais - Médica de Família;
Fernanda Gomes Torres - Médica Geriatra;
Henrique Trombini - Médico Clínico Geral.

VII – REPRESENTANTE DO CAPS
Michel Carmozine Goulart - Enfermeiro.

VIII - REPRESENTANTE DA SAÚDE BUCAL
Ana Carolina Sousa Morais - Dentista.

Art. 2º A Comissão de Padronização e Realização de Protocolos da Atenção Primária e Especializada constitui grupo técnico de trabalho, instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de elaborar, validar, revisar e atualizar diretrizes clínicas, protocolos assistenciais e fluxos de encaminhamento entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Especializada.

Art. 3º São objetivos da Comissão:

I – organizar os fluxos assistenciais, definindo o percurso do paciente desde a Unidade Básica de Saúde (UBS) até os serviços especializados e as centrais de regulação;
II – contribuir para a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, ampliando sua capacidade de solução dos problemas clínicos e evitando exames e encaminhamentos desnecessários;
III – padronizar condutas, estabelecendo critérios para diagnóstico e tratamento baseados em evidências, bem como mecanismos para o compartilhamento do cuidado entre as equipes multiprofissionais;
IV – promover a integração e a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.

Art. 4º A carga horária estimada para o desenvolvimento das atividades da Comissão será de 04 (quatro) horas semanais, mediante encontros a serem realizados na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Varginha.

Art. 5º As atividades da Comissão deverão observar a legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente a Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Decreto Federal n° 7.508, de 28 de junho de 2011, e a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, instituída pela Portaria GM/MS n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, sem prejuízo de outras normas pertinentes.

Art. 6º O exercício das atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão será considerado serviço público relevante, sendo vedada qualquer forma de gratificação ou remuneração específica.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de setembro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE