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PORTARIA Nº 23.464, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.



INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E JULGAMENTO TÉCNICO DA PROVA DE CONCEITO DO PROCESSO LICITATÓRIO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica constituída Comissão de Avaliação, a ser integrada pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, acompanhar, avaliar e emitir parecer técnico conclusivo acerca da Prova de Conceito prevista no Processo Licitatório – Concorrência Eletrônica nº 07/2026, destinado à contratação de solução informatizada para gestão em saúde:

I – Regulação: Emmanuel Oliveira Parreira e Milena Claudiano Januário;
II – Atenção Primária à Saúde – APS: Ana Elisa Romanelli Teles e Gleiciele Arimatea Moreira;
III – Saúde Mental : Anderson José de Souza;
IV – Epidemiologia: Hudson Silva;
V – Saúde Bucal: Ana Carolina Sousa Morais;
VI – Vigilância Sanitária - VISA: Nara Alvarenga Mendes Viana;
VII – Farmácia: Isabela Cristina Silva Moraes;
VIIII – UPA – Unidade de Pronto Atendimento: Alessandra Aparecida da Costa e Thiago Vitor Muniz da Silva Sarto;
IX – Tecnologia da Informação - TI/SEMUS: Juliano André Miranda Lima.

Parágrafo único. A Prova de Conceito de que trata o caput deste artigo será realizada em conformidade com os requisitos e critérios estabelecidos no respectivo processo licitatório e no Termo de Referência.

Art. 2º Caberá à Comissão de Avaliação acompanhar e verificar o cumprimento dos requisitos técnicos e funcionais estabelecidos para a Prova de Conceito, registrando os resultados e eventuais inconsistências identificadas, a fim de subsidiar o julgamento técnico do competente processo licitatório.

Art. 3º Os trabalhos realizados pela Comissão de Avaliação serão considerados serviço público relevante, não fazendo jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício de tais funções.

Art. 4º A Comissão de Avaliação, bem como a nomeação de seus membros, terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término dos trabalhos pretendidos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de setembro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE