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PORTARIA Nº 23.295, DE 23 DE JULHO DE 2026.



NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E APURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL – COPAT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,


CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 12.607, de 16 de abril de 2026, que instituiu a Comissão de Prevenção e Apuração de Assédio Moral e Sexual – COPAT, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Varginha, e aprovou seu Regulamento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do referido Decreto, que prevê a designação dos membros da Comissão por ato do Chefe do Poder Executivo;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Prevenção e Apuração de Assédio Moral e Sexual – COPAT, os seguintes membros:

I – MEMBROS TITULARES:

a) SOLANGE INACIO RIBEIRO CONDE - Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo efetivo de Supervisor Pedagógico;
b) JOANA JUNQUEIRA CARNEIRO - Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo efetivo de Engenheiro Florestal;
c) TATIANA SILVA GOULART - Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo efetivo de Nutricionista;
d) ELISA CARNEIRO PEREIRA CAMARGO - Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo efetivo de Enfermeiro;
e) ANDREIA CARVALHO PAIVA - Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo efetivo de Oficial de Administração.

II – MEMBROS SUPLENTES:

a) VIVIANE APARECIDA VENÂNCIO - Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo efetivo de Professor P-II;
b) ANA CAROLINE MESSIAS TAVARES - Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo efetivo de Oficial de Administração;
c) MARCOS PAULO SOUZA AGUIAR - Servidor Público Municipal, ocupante de cargo efetivo de Assistente Social;
d) JOSÉ RICHARDSON PEREIRA - Servidor Público Municipal, ocupante de cargo efetivo de Dentista;
e) JAQUELINE ROSA - Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo efetivo de Oficial de Administração.

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 12.607, de 16 de abril de 2026.

Art. 3º A participação na Comissão constitui serviço público relevante, não remunerado, devendo ser exercida sem prejuízo das atribuições do cargo ou função, na forma do § 5º do art. 2º do Decreto Municipal nº 12.607, de 16 de abril de 2026.

Art. 4º A Comissão elegerá, dentre seus membros, o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário, observado o disposto no Regulamento da COPAT.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO