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PORTARIA Nº 23.240, DE 10 DE JULHO DE 2026.



NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEP, conforme a Lei Municipal nº 7.579, de 27 de maio de 2026:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) AUTARQUIA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCMV
Titular: Bruno de Melo Martins
Suplente: Sandra de Oliveira

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA
Titular: Ronaldo Gomes de Lima Junior
Suplente: Gabriele Caroline Coutinho

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD
Titular: Jaci Domingueti Junior
Suplente: Rodrigo Olegário da Silva

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTRAN
Titular: Gledston Cardoso Assis
Suplente: Adilson de Souza

e) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Titular: Emerson Oliveira Tavares
Suplente: Jefferson Félix Ferreira

f) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SEMUS
Titular: Heron Ataíde Martins
Suplente: Eduardo da Silva

g) COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMPDEC
Titular: João Paulo Ferreira
Suplente: Marcelo Itamar Bocoli
 
h) POLÍCIA FEDERAL
Titular: Walace Alipio Gonçalves
Suplente: Leonardo Torquato Dutra
 
i) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Titular: Luciano Francisco dos Santos
Suplente: Lúcio Bivaque de Sousa
 
j) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Titular: 1º Ten. PM Diego dos Santos
Suplente: 1º Ten. PM Ronaldo Cézar Leite
 
k) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Titular: Ten. BM Leandro Pifano Medeiros
Suplente: Ten. BM Demis Patrick Garcia

l) POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Titular: Luis Felipi Barreiro Maciel
Suplente: Igor de Oliveira Gonzaga

m) DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
Titular: Eline Viviane Marcelo Loesch
Suplente: Sthefanie Brandão do Prado Figueiredo Silva

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção de Varginha
Titular: Mailso Paiva Martins
Suplente: Carlos Alberto da Costa

b) Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha – ACIV
Titular: André Yuki Yoshikai
Suplente: Edilson Rabelo Pereira

c) Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
Titular: Maria Clara Oliveira Braz

d) Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas - APROSEP 
Titular: Alberto Dias Valério
Suplente: José Irineu Ribeiro

e) Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Varginha - STTRV
Titular: José Paulino Neto
Suplente: José Ramos Marcelino

f) Entidade vinculada a política de segurança pública e defesa social (Conselho de Segurança Pública de Varginha)
Titular: Luiz Marcelo Martins Azevedo
Suplente: Nélliton Geraldo Simões Saraiva
 
Art. 2º Os integrantes do Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEP terão mandato de 2 (dois) anos, renováveis, uma única vez, por igual período.

Art. 3º O exercício da função de membro do Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEP não será remunerado, constituindo serviço público relevante prestado ao Município. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL


HELDER VITOR DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL