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PORTARIA Nº 23.203, DE 08 DE JULHO DE 2026.



DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA EM SAÚDE.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no das suas atribuições legais que lhe confere a alínea “c”, inciso II do artigo 93 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o art. 6º da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que cria o Sistema Nacional de Auditoria, atualmente Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que reglamenta as atividades do Sistema Nacional de Auditoria;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e fortalecimento das ações do Sistema Municipal de Auditoria em Saúde;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em manter equipe multiprofissional apta a desenvolver as atividades de auditoria, monitoramento e avaliação dos serviços de saúde municipais;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam designados para compor o Sistema Municipal de Auditoria em Saúde, os seguintes servidores:

I – AUGUSTO CESAR SOUSA RAIMUNDO: ocupante do cargo TNS/ES/DENTISTA
II – ANA ELISA ROMANELLI TELES: ocupante do cargo TNS/ES/ENFERMEIRA
III - KATIUCIA JOSÉ DE PÁDUA: ocupante do cargo TNS/CONTADOR
IV – TATIANA SILVA GOULART: ocupante do cargo TNS/ES/NUTRICIONISTA

Art. 2° Os servidores designados exercerão as atribuições inerentes ao Sistema Municipal de Auditoria em Saúde, observada as disposições legais e regulamentares vigentes.

Art. 3° As atividades desenvolvidas pelos membros deverão ser executadas durante a jornada regular de trabalho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 19.978/2023.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de julho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE