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PORTARIA Nº 23.119, DE 15 DE JUNHO DE 2026.



NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA/GESTÃO 2026-2028.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 7.268 de 29 de maio de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA – Biênio 2026-2028:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD
Titular: Marcela Reis e Silva Zaiden
Suplente: Eveline Ribeiro Botrel
Titular: Danniel Arruda Rezende
Suplente: Vanessa Ananias de Sousa

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL
Titular: Hernane Vitor dos Santos
Suplente: Jacqueline Mesquita da Silva Prado

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS
Titular: Thatiane Maria Flor dos Santos Silva
Suplente: Patrícia Lane de Souza Porchat de Assis

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Maria da Penha Souza de Carvalho Tavares
Suplente: Gisele Mendes Alves

e) FUNDAÇÃO CULTURAL DE VARGINHA - MG
Titular: Denisvaldo Rocha
Suplente: Bruno Galdino de Menezes

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) ASSOCIAÇÃO ALEGRIA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DE VARGINHA E REGIÃO
Titular: Bárbara Ciacci Zanatello Batista
Suplente: Lilia Mara Rezende de Souza

b) ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO
Titular: Talita Aguiar Elisei
Suplente: Raíssa Helena Coelho Rocha

c) CENTRO DE REFERÊNCIA EM PESQUISAS, PROJETOS DE INTERVENÇÃO E TRATAMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO SEVERO E PERSISTENTE - CONVIVER
Titular: Rosilene de Fátima Fraga Rabelo
Suplente: Diogo Nonato Reis Pereira

d) ASSOCIAÇÃO EU ESCOLHI AMAR
Titular: Erika Silveira de Paiva Brito
Suplente: Joice Eduarda da Silva

e) ASSOCIAÇÃO KYOKUSHIN OYAMA DE VARGINHA
Titular: Rafael Pereira Lima
Suplente: Joice Caroline dos Santos

f) CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CDCA
Titular: Sílvia Maria Elisei Garcia
Suplente: Jordálio Florêncio de Oliveira

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDEDICA, são as constantes da Lei Municipal nº 7.268/2024.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria, será de 2 (dois) anos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 21/06/2026, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de junho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL