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PORTARIA Nº 22.856, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS E FISCAIS ADMINISTRATIVOS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Varginha, bem como nos termos do art. 12 e seguintes, do Decreto Municipal nº 11.595/2023,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados como Equipe de Planejamento, Gestores, Fiscais Técnicos e Fiscais Administrativos dos contratos celebrados pela Administração Pública Direta, de acordo com os órgãos abaixo relacionados, as seguintes pessoas:
I – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
a) Planejamento: Renato Sérgio Pereira,
b) Gestor: Daniel Barbosa Ribeiro,
c) Fiscal Técnico: Flávia Rafaela Ramos.

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
a) Planejamento: Flaviane Nucini Mesquita Soares, Ana Paula Carvalho de Abreu Correa, Luis Felipe Galvão Garcia, Juliana Tavares Bueno Sepini, Leandro Nascimento de Paula, Silvana Silva Braga Quirino, Denise Leocádia Tomé de Souza, Edimara Borba Pereira de Oliveira, Suellen Baroni e Andréia Carvalho Paiva,
b) Gestor: Natália Pereira Penha da Costa e Viviane de Faria,
c) Fiscal Técnico: Ana Paula Carvalho de Abreu Correa, Larissa Maria de Faria Lopes, Renata Sanches Rizzo, Andréa de Sousa Campos, Elizandra Aparecida dos Santos Reis Paes, Adriana Batista de Paiva, Marco Túlio Moreira Penha e Andréia Carvalho Paiva.

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA:
a) Planejamento: Antônio Paione Leprotti e Ronan Fernandes Tavares,
b) Gestor: Daniela Oliveira Valias e Rafael Henrique de Carvalho,
c) Fiscal Técnico: Amanda Marques Ballesteros e Danilo Rocha Baroni.

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO:
a) Planejamento: Carina Carvalho Tavares e Eliane Cristina da Silva,
b) Gestor: Ricardo Kiyoshi Takei e Leila Conceição Porto,
c) Fiscal Técnico: Alda Esther Pontes Coelho Ramos e Ricardo João de Abreu,
d) Fiscal Administrativo: Alexandre da Silva e Camila Fávaro Agostinho.

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
a) Planejamento: Michele Leão Beltrão Miranda Garcia, Diego Henrique Alexandre e Pollyana Pereira Alves,
b) Gestor: Michele Leão Beltrão Miranda Garcia, Diego Henrique Alexandre e Pollyana Pereira Alves,
c) Fiscal Técnico: Michele Leão Beltrão Miranda Garcia, Diego Henrique Alexandre e Pollyana Pereira Alves.

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Planejamento: Emerson Tavares de Oliveira, André Barros Gazzola, Douglas Donizetti Batista, Maria Letícia Vilela Milani, Mario Lúcio de Souza, Marcelia Maira Prado, Natália Ferreira Mathias Prado, Demétrio Lopes Tomaz, Roseli Martins Viana Ferreira, Maria da Penha Souza de Carvalho Tavares, Andrea Freitas Rocha Penha, Gisele Mendes Alves, Olga Pires da Silva Junqueira, Érika Aparecida Trombini de Souza, Priscila Moutinho Pires Vilas Boas, Mônica Rosa de Souza, Ana Lúcia Prado, Juliana Spuri Lopes, Viviane Aparecida Venâncio,
b) Gestor: Emerson Tavares de Oliveira, Mário Lúcio de Souza, Andrea Silva Vasques Ferreira, Marcélia Maira Prado, Douglas Donizetti Batista, Roseli Martins Viana Ferreira, Clênia Aparecida de Paiva, Chrislaine Donizeti Nascimento Baroni, André Barros Gazzola, Andrea Freitas Rocha Penha, Maria Letícia Vilela Milani,
c) Fiscal Técnico: Emerson Tavares de Oliveira, Gisele Mendes Alves, Rosana de Almeida Resende Lima, Olga Pires da Silva Junqueira, Solange Inácio Ribeiro Conde, Érika Aparecida Trombini de Souza, Natalia Ferreira Mathias Prado, Demétrio Lopes Tomaz, Maria Letícia Vilela Milani, Douglas Donizetti Batista, André Barros Gazzola, Lavinia Karla Pedrosa, Chrislaine Donizeti Nascimento Baroni, Ademir Santiago da Silva, Roseli Martins Viana Ferreira, Maria da Penha Souza de Carvalho Tavares, Andrea Silva Vasques Ferreira, Priscila Moutinho Pires Vilas Boas, Mônica Rosa de Souza, Andrea Freitas Rocha Penha, Patrícia Borges Bernardes Azevedo, Clênia Aparecida de Paiva, Mário Lúcio de Souza, Viviane Aparecida Venâncio e Juliana Spuri Lopes.

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER:
a) Planejamento: Israel Elias Silva, Letícia Brígida Costa, Jaime Roberto Alves Macedo e Lucas Fontoura Pereira,
b) Gestor: Josilene de Oliveira da Cruz Quadros, Natália Batista Campos e Laís Cazelato Alves,
c) Fiscal Técnico: Hernane Vitor dos Santos, José Roberto Batista, Lucas Fontoura Pereira e Edivani Baldim Caovila.

VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:
a) Planejamento: Damaris Barbosa Costa e Marconi Nogueira Bueno,
b) Gestor: Guilherme Souza Santos e Flávio Cardamoni Limborço,
c) Fiscal Técnico: Robson Leonel Branco e Paolo Xavier Ribeiro.

IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO:
a) Planejamento: Auriene Barbosa e Ana Cristina Ribeiro Beneton Amélio,
b) Gestor: Lucionir dos Santos e Jonas Loureiro,
c) Fiscal Técnico: Evelin Caroline Ciriaco Destefani e Andre Wyver Santos Lopes.

X – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
a) Planejamento: Silvana Aparecida da Silva, Nayara Cristina Dominguito Domiciano e Matheus de Oliveira Ferreira,
b) Gestor: Silvana Aparecida da Silva, Nayara Cristina Dominguito Domiciano e Matheus de Oliveira Ferreira,
c) Fiscal Técnico: Silvana Aparecida da Silva, Nayara Cristina Dominguito Domiciano e Matheus de Oliveira Ferreira.

XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
a) Planejamento: Ana Caroline Messias Tavares, Fernanda Anastácia de Sousa Modesto Ortiz e Gisleni Pereira dos Santos,
b) Gestor: Acácio Ponciano Rodrigues, Gisleni Pereira dos Santos, Rosimeire de Paula Correa Ferreira e Rodrigo Lima Ferreira,
c) Fiscal Técnico: Acácio Ponciano Rodrigues, Samuel Campos Reis Vieira, Joana Junqueira Carneiro e Rafaela Belo Aguiar.

XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
a) Planejamento: Ana Flávia Ferreira Rodrigues Balandino e João Paulo Ferreira Júnior,
b) Gestor: Vera Lúcia Saborosa e Daniela Varlei Mizael Severino,
c) Fiscal Técnico: Paulo Roberto de Araújo e Ivan Fabiano.

XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO:
a) Planejamento: Paulo Roberto de Paiva Novo, Jonathas Leão Soares, Leonardo Vieira da Cruz, Edson Deon Bernardes, Luiz Otávio Andreatta Schmidt, Douglas Marcelino Costa,
b) Gestor: Luciana de Fátima Batistão Praxedes, Glauco Alves Caldonazzo,
c) Fiscal Técnico: Márcio Ribeiro Moysés, Pedro Antônio Lopes Gazzola, Luciana Santos de Oliveira Luiz.

XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Planejamento: Anália Garcia Silva, Milena Claudiano Januário, Gleiciele Arimatéa Moreira, Mariman Silvério Michels, Renata Elias de Oliveira Flausino, Patricia Valenzi, Ed Mara Maiolini Rocha, Isabela Cristina Silva Moraes, Maria Amália Bucci, Glênio José Justino, Antônio Gabriel Arantes de Andrade, Juliano Braga de Oliveira, Joice Zentner de Brito, Luciana dos Santos Caldonazo, Juliana Alves Magalhães de Moura,
b) Gestor: Eduardo da Silva, Águeda de Oliveira Saraiva, Priscila Alves da Silva, Rayana Silva Reis, Anderson José de Souza, Paula Cristina Ribeiro Gomes, Daniela Aparecida de Abreu, Giberto Bocalon, Augusto Cesar Sousa Raimundo, Nara Alvarenga Mendes Viana, Pamela Pereira Candido,
c) Fiscal Técnico: Cinthia Alyne Alves Silva, Emmanuel Oliveira Parreira, Damaris da Silva Galdino, Patrícia Teodora Borges, Adriana Silvia de Oliveira, Letícia de Paiva Silva Freitas, Alexandra Cristina Alvarenga, Michel Carmozine Goulart, Luana Alves de Oliveira Teixeira, Verônica Scottini Mileu, Viviane dos Santos Machado, João Paulo de Andrade Ribeiro, Jorge Luiz Azevedo Carvalho, Trícia Carla Bernardo Antônio, Giselle Alves Ferreira, Natália dos Reis Souza, Beatriz Brito Oliveira, Flávia de Carvalho Reis, Ana Paula Pereira da Silva Bernardes, Juliana Alves Magalhães de Moura, Thiago Vitor Muniz da Silva Sarto, Viviane Muniz Ongaro de Souza Vieira, Crislaine da Silva Marcelino, Júlio César Souza Silva.

XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO:
a) Planejamento: Gleiber Antonio Piva e Neide de Abreu Morais,
b) Gestor: Luiz Felipe Michelotto Ramos e Angélica Aparecida Lima,
c) Fiscal Técnico: Ligiane Aparecida Batista e Newton Geraldo Pereira Neto.

XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO:
a) Planejamento: Renan Henrique da Silva Santos e Júlio César Fais,
b) Gestor: Renan Henrique da Silva Santos, João Carlos Souza da Silva e Antônio Carlos Destéfani,
c) Fiscal Técnico: Antônio Carlos Destéfani e João Carlos Souza da Silva.

Art. 2º Nos Termos de Referência dos processos licitatórios iniciados pelo Município de Varginha, deverá constar, de forma expressa, quem será o gestor, a equipe de planejamento, o fiscal técnico e o fiscal administrativo responsável pelo contrato.
§ 1º Para a designação dos gestores e fiscais deverá levar-se em consideração a compatibilidade com as atribuições do cargo, a complexidade do objeto contratado, o quantitativo de contratos fiscalizados ou geridos pelos servidores e a sua capacidade para o desempenho das atividades;
§ 2º Os gestores e fiscais deverão preencher os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021;
§ 3º As funções de gestor e fiscal poderão, excepcionalmente, recair sobre a mesma pessoa, desde que devidamente justificado pela autoridade competente no respectivo Termo de Referência e desde que não haja prejuízo ao acompanhamento da execução contratual.

Art. 3º Os servidores designados como gestores e fiscais deverão ser comunicados das suas funções, as quais não podem ser recusadas, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal nº 11.595/2023.
Parágrafo único. Os servidores designados como gestores e fiscais deverão preencher o termo de ciência constante no anexo único da presente Portaria, o qual deverá constar no respectivo processo licitatório.

Art. 4o Compete às Equipes de Planejamento a realização dos atos necessários para a fase preparatória das licitações no âmbito de suas respectivas Secretarias, dentre eles, a elaboração do Documento de Formalização de Demanda ou Requerimento de Contratação, do Estudo Técnico Preliminar, acompanhado de Matriz de Riscos, se for o caso, do Termo de Referência ou Projeto Básico e da Pesquisa de Mercado.

Art. 5º Nos casos em que os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta não possuírem número suficiente de servidores, bem como nos casos em que haja servidores em gozo de férias, licenças ou outra condição que acarrete a sua ausência, a função de Fiscal Técnico será exercida pelos seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Controle Interno:

a) Alda Esther Pontes Coelho Ramos;
b) Carina Carvalho Tavares;
c) Leila Conceição Porto.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de abril de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

MARCUS VINICIUS VALIM MADEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

MILTON TAVARES JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANTÔNIO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

CRISTIANO LIMA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

HENRIQUE MENEZES TOUGUINHA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

MARCELO ITAMAR BOCOLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

LUCIANO CAMBRAIA FERRONI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO

ANEXO ÚNICO

TERMO DE CIÊNCIA

Pelo presente termo, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), fica(m) ciente(s) de que exercerá(ão) a(s) sua função(ões) de acordo com a nomeação constante no Termo de Referência que acompanha o Processo Licitatório nº XXXX/202X, na modalidade XXX, devendo a(s) sua(s) atuação(ões) pautar-se(m) de acordo com o que rege a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 11.595/2023.

Servidor: __________________________________________
Matrícula: _________________________________________
( ) Declaro, sob as penas da lei, que NÃO possuo qualquer impedimento de ordem legal para exercer as funções a mim incumbidas no processo licitatório acima descrito.

Servidor: __________________________________________
Matrícula: _________________________________________
( ) Declaro, sob as penas da lei, que NÃO possuo qualquer impedimento de ordem legal para exercer as funções a mim incumbidas no processo licitatório acima descrito.

Servidor: __________________________________________
Matrícula: _________________________________________
( ) Declaro, sob as penas da lei, que NÃO possuo qualquer impedimento de ordem legal para exercer as funções a mim incumbidas no processo licitatório acima descrito.

Varginha, XX de XXX de 202X.

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ASSINATURA

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ASSINATURA

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ASSINATURA