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DECRETO Nº 12527, 09 DE JANEIRO DE 2026
Atualizado em: 26/01/2026 às 11h48
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DECRETO Nº 12527, 09 DE JANEIRO DE 2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor


DECRETO EM ANEXO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 23384, 17 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS ENGENHEIROS LOTADOS NO SETOR DE PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2026
PORTARIA Nº 23337, 03 DE AGOSTO DE 2026 CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 03/08/2026
PORTARIA Nº 23282, 22 DE JULHO DE 2026 PROTOCOLO MUNICIPAL DE OFERTA PRIORIZADA DO IMPLANTE SUBDÉRMICO CONTRACEPTIVO, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. 22/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7602, 22 DE JULHO DE 2026 APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 22/07/2026
DECRETO Nº 12667, 20 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS. 20/07/2026
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