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Atualizado em: 10/12/2025 às 08h15
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PORTARIA Nº 22504, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 22.504, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.483/2025.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 22.483/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a data do vencimento do prazo da Portaria anterior.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de novembro de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 23586, 15 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AO VICE-PREFEITO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7632, 08 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 08/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7631, 08 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, DISPÕE SOBRE SUA GOVERNANÇA, DIRETRIZES PEDAGÓGICAS, SISTEMAS DE AVALIAÇÃO, MECANISMOS DE INTERVENÇÃO, PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7630, 08 DE OUTUBRO DE 2026 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E A ITABIRITO SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL, INSTITUI PARCERIA PARA O FOMENTO DO FUTEBOL PROFISSIONAL E DAS CATEGORIAS DE BASE MASCULINAS E FEMININAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE CONTRAPARTIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7621, 21 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DE ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA A PASSAGEIRA DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2026
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