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PORTARIA Nº 22.201, DE 21 DE JULHO DE 2025.



NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARGINHA – CMAS- BIÊNIO 2025-2027.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.264 de 25 de Novembro de 2010;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2025 – 2027:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD

Titular: Valéria Aparecida Naves Damião Nascimento
Suplente: Avelino Bolivar de Sousa Marques

Titular: Aparecida Nêfagi Curi Rodrigues
Suplente: Eveline Ribeiro Botrel

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC

Titular: Elaine Cristina Reis Cândido
Suplente: Aline Cristina da Cruz Pedro

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS

Titular: Lívia Maseli de Melo
Suplente: Marcos Paulo Souza Aguiar

d) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA

Titular: Rosalina Vale da Silva Reis
Suplente: Damaris Barbosa Costa

e) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – SEPLA

Titular: Daniela Monteiro de Andrade
Suplente: Luiz Carlos de Souza

f) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL

Titular: Israel Elias Silva
Suplente: Laís Cazelato Alves

II – DA SOCIEDADE CIVIL

a) Representantes de Usuários ou Organizações de Usuários de Assistência Social

Titular: Jéssica Maria Venâncio Soares
Suplente: Fernando Augusto do Vale Portela Júnior (ADRA)

Titular: Zelma Dominghetti (Associação Anjos de Branco)
Suplente: Elisabeth Aparecida de Carvalho Marcelino (Associação Anjos de Branco)

b) Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social

Titular: Angélica do Nascimento Moreira (LSVP)
Suplente: Lúcia Amaral Fernandes (LSVP)

Titular: Sílvia Maria Elisei Garcia (CDCA)
Suplente: Paulo Roberto Machado Sales (CDCA)

Titular: Talita Aguiar Elisei (ESPRO)
Suplente: Raíssa Helena Coelho Rocha (ESPRO)

Titular: Arllei Vítor da Silva (FUVAE)
Suplente: Adriana Maria dos Santos Tosi Paiva (FUVAE)

c) Representantes de Trabalhadores ou Organizações de Trabalhadores do SUAS

Titular: Sandra Olímpio do Amaral
Suplente: Alcione Maria dos Santos

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, são as constantes da Lei Municipal nº 5.264/2010.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria, será de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução, por igual período.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de 25/07/2025, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de julho de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL