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PORTARIA Nº 22.122, DE 04 DE JUNHO DE 2025.



APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 214, e na alínea “f”, do inciso II, do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, bem como nos moldes do Processo Administrativo n° 6.868/2025,

R E S O L V E :

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Natural Municipal São Francisco de Assis.

Parágrafo único. O Plano de Manejo revisado foi avaliado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal São Francisco de Assis, em reunião ordinária realizada em 07 de março de 2025.

Art. 2º O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEA e em ambiente virtual da rede mundial de computadores no site oficial da Prefeitura de Varginha, na página da SEMEA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de junho de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE