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PORTARIA Nº 22.040, DE 19 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 8º da Constituição Federal c/c artigo 103, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município e de acordo com as disposições constantes do Processo Administrativo nº 161/2025,


R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedida a servidora LIDIANE NOGUEIRA GUIMARÃES SANTOS – matrícula 3657 da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, ao SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA, ELÓI MENDES E PARAGUAÇU – SINDSERVA para exercer o mandato classista, nos termos do Convênio nº 001/2025.

Art. 2º A cessão de que trata o artigo 1º será de 04 (quatro) anos, pelo período compreendido de 01/05/2025 a 30/04/2029.

Art. 3º Aplicam-se a presente cessão as disposições avençadas no Convênio nº 001/2025, o qual encontra-se anexado ao Processo Administrativo nº 161/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de maio de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR