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PORTARIA Nº 21.525, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.



NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e Lei Municipal n° 6.185/2016 e suas alterações,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, como representantes do Governo Municipal, os seguintes membros:
 

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TITULAR	SUPLENTE
Luciane Ferreira e Souza	Andrêssa Marques Ferreira
Eveline Massa Ribeiro	Suelen Isídio Magalhães

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR	SUPLENTE
Lavínia Karla Pedrosa	Lívia Floriano da Silva

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR	SUPLENTE
Mariman Silvério Michels	Lívia Maseli de Melo

 

PODER JUDICIÁRIO OU DEFENSORIA PÚBLICA
TITULAR	SUPLENTE
Tanísia Célia Messias (Poder Judiciário)	Jussara de Souza Lemos Morais (Poder Judiciário)

 

ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
TITULAR	SUPLENTE
Shirlei Graziele Daré	Josilane Gonçalves de Souza Arantes

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, como representantes da Sociedade Civil, os seguintes membros:
 

MOVIMENTOS SOCIAIS, RELIGIOSOS E SINDICATOS
TITULAR	SUPLENTE
Mônica Junqueira Cardoso (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB)	Líbia Tavares Pereira (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB)
Ana Maria Dias Freschi (SINPRO MINAS)	Aerton de Paulo Silva (SINPRO MINAS)

 

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES
TITULAR	SUPLENTE
Eliane de Souza Barbosa (Associação Café com as Poderosas)	Patrícia Aparecida da Silva Chereze (Associação Café com as Poderosas)
Zelma Dominghetti (Associação Anjos de Branco)	Flávia Cristina Tobias (Associação Anjos de Branco)

 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
TITULAR	SUPLENTE
Francyni Soares de Paula Pedruzi	Luana Carvalho Junqueira

 

COMUNIDADE CIENTÍFICA
TITULAR	SUPLENTE
Fernanda Mitsue Soares Onuma (UNIFAL)	Santiane Arias Ribeiro (UNIFAL)

Art. 3º A nomeação de que trata essa Portaria é referente à gestão do biênio 2024-2026, podendo o prazo inicial de mandato, correspondente à 02 (dois) anos, ser reconduzido.

Art. 4º As atribuições e a atuação dos membros ora nomeados são pautadas pelas disposições da Lei Municipal n° 6.185/2016 e suas alterações e regulamentações, devendo, inclusive, se pautarem pelas demais normas e procedimentos que regem a Administração Pública.

Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos pelos Conselheiros são considerados de serviço público relevante, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de novembro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL