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Nº 2718
Lei Ordinária
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Data:
05/03/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.718 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.700, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
Nº 2717
Lei Ordinária
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Data:
05/03/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.717 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – C.M.A.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2716
Lei Ordinária
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Data:
05/03/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.716 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2715
Lei Ordinária
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Data:
05/03/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.715 PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.356, DE 03 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2714
Lei Ordinária
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Data:
05/03/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.714 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ALAGO-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE FURNAS PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2713
Lei Ordinária
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Data:
05/03/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.713 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR
Nº 2712
Lei Ordinária
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Data:
05/03/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.712 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2711
Lei Ordinária
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Data:
29/02/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.711 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2710
Lei Ordinária
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Data:
29/02/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.710 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2709
Lei Ordinária
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Data:
29/02/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.709 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO SEIC – PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2708
Lei Ordinária
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Data:
29/02/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.708 RATIFICA A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA DE ALIMENTOS A SERVIDORES QUE MENCIONA
Nº 2707
Lei Ordinária
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Data:
29/02/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.707 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.544, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994
Nº 2706
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.706 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA MENDES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2705
Lei Ordinária
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Data:
27/02/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.705 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 03 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2001
Decreto
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Data:
26/02/1996
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.001/96 - ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1996
Decreto
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Data:
16/02/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.700, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.”
Nº 2703
Lei Ordinária
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Data:
12/02/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.703 PRORROGA, ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 1996, A ANISTIA FISCAL CONCEDIDA PELA LEI Nº 2.669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995
Nº 2704
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.704 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995
Nº 2702
Lei Ordinária
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Data:
24/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.702 CONCEDE A SUBVENÇÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS E AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2701
Lei Ordinária
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Data:
19/01/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.701 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1987
Decreto
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Data:
15/01/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA”
Nº 1985
Decreto
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Data:
10/01/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Versão do Sistema:
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