Ir para o conteúdo

Prefeitura de Varginha - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Atualizado em: 26/08/2024 às 17h11
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 7287, 15 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
LEI N° 7.287, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.



INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O DIA MUNICIPAL DO ADHONEPIANO – (ADHONEP) ASSOCIAÇÃO DE HOMENS DE NEGÓCIOS DO EVANGELHO PLENO.



O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do ADHONEPIANO – (ADHONEP) Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno, que será comemorado, anualmente, no dia 19 de março data em que se comemora tanto o Dia Internacional, como o Dia Nacional da Adhonep.

Art. 2º São objetivos do Dia Municipal do ADHONEPIANO.

I- Divulgar as ações institucionais, bem como a filosofia da ADHONEP Internacional, por meio de eventos em parceria com empresários, autoridades, iniciativa privada e entidades governamentais;
II- Fomentar a educação social e cívica para a sociedade do Município de Varginha;
III- Esclarecer sobre os benefícios da prática da responsabilidade social;
IV- Conscientizar o cidadão sobre seus direitos e deveres;
V- Criar eventos para oferecer gratuitamente a prestação de serviços de utilidade pública para suprir as necessidades básicas dos cidadãos do Município de Varginha;
VI- Promover festividades, debates, palestras e outros eventos, com vistas a difundir os projetos, ações sociais e os ideais dos Adhonepianos;
VII- Divulgar dados sobre os trabalhos realizados pela ADHONEP.

Art. 3º O dia Municipal do ADHONEPIANO – (ADHONEP) Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Varginha.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de agosto de 2024; 141º da Emancipação Político Administrativa do Município.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 7413, 04 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 04/07/2025
PORTARIA Nº 22122, 04 DE JUNHO DE 2025 APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 04/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7401, 02 DE JUNHO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RAQUETINHAS PARA TODOS – RPT. 02/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7400, 02 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2025
DECRETO Nº 12368, 29 DE MAIO DE 2025 “INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/05/2025
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 7287, 15 DE AGOSTO DE 2024
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 7287, 15 DE AGOSTO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia