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PORTARIA Nº 3.896/2000




DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO PARA PROCEDER A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 1º do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.210/99;

R E S O L V E :

Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão para proceder a atualização monetária da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU:

Representantes da Prefeitura Municipal de Varginha

Braz Raimundo Rodrigues Ramos – Presidente
Márcio Ribeiro Moysés – Secretário
Sebastião Bebiano Amarante – Membro

Representantes da Câmara Municipal de Varginha
Hélio Caineli Cazelato
Luiz Carlos Mangiapelo

Representantes da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha – ACIV
Bertonlúcio Mendonça de Macêdo

Representante Câmara de Dirigentes Lojistas de Varginha – CDL
João Bosco Morais de Alencar

Art. 2º - Os trabalhos realizados pela Comissão ora instituída, serão considerados serviço público relevante.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de outubro de 2000.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO