INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA FINS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE.

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Atualizado em: 04/10/2023 às 10h05

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PORTARIA Nº 2966, 07 DE JANEIRO DE 1998

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 2.966/98

INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA FINS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE.

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica instituída uma Comissão Permanente para, na forma do disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de jundo de 1993, processar e julgar as licitações na Modalidade "Convite".

Art. 2º - A Comissão Permanente na Modalidade Convite ora instituída será integrada pelos funcionários JOÃO DONIZETI BELO - Presidente, PAULO FERNANDO CHAVES CONDE - Secretário e AIRAM ANDRADE - Membro Auxiliar.

Art. 3º - Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Portaria 2.878 de 26 de setembro de 1997.

Prefeitura Municipal de Varginha, 07 de janeiro de 1998.

ANTONIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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