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PORTARIA Nº 23.541, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.



CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
considerando a concessão de estabilidade gestacional à servidora MAYARA LUISA BARRA MINA nos termos do Processo Administrativo nº 6.373/2026;

CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora acima nominada;
CONSIDERANDO que o contrato da referida servidora, em virtude da estabilidade gestacional é limitado à 5 (cinco) meses após o parto;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995 à servidora MAYARA LUISA BARRA MINA, matrículas n° 34.492-6, TNS/ES/Clínico Geral, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, pelo período de 30/06/2026 a 26/11/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de outubro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ÁGUEDA DE OLIVEIRA SARAIVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO