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Atualizado em: 04/05/2023 às 12h24
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PORTARIA Nº 19435, 30 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 09/02/2023
Assunto(s): Nomeia Membros
Em vigor
PORTARIA Nº 19.435, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.


INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS PARA OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha;


R E S O L V E :


Art. 1º Fica instituída uma Comissão Técnica de Avaliação do Edital de Credenciamento de Instituições de Ensino Privadas para Oferta de Vagas na Educação Infantil, composta pelos servidores municipais: ERIKA APARECIDA TROMBINI DE SOUZA, OLGA PIRES DA SILVA JUNQUEIRA, MARIA DA PENHA SOUZA DE CARVALHO TAVARES e ANA LÚCIA PRADO para, sob a presidência do primeiro, promoverem a análise da documentação e verificação “in loco” das condições de atendimento às crianças, para habilitação da instituição, conforme os critérios estabelecidos no Termo de Referência.


Art. 2ºOs serviços prestados pelos membros da Comissão Técnica de Avaliação ora instituída serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.


Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura do Município de Varginha, 30 de janeiro de 2023.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO


JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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