PORTARIA Nº 19.263, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) – BIÊNIO 2022-2024.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E :
Art. 1ºFicam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o biênio 2022-2024:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD:
TITULAR: Andrêssa Marques Ferreira
SUPLENTE: Marcela Reis e Silva Zaiden
TITULAR: Luciana de Morais Oliveira Silva
SUPLENTE: Eveline Ribeiro Botrel
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC:
TITULAR: Maria da Penha Souza de Carvalho Tavares
SUPLENTE: Berenice de Brito Adami
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS:
TITULAR: Luana Aparecida Izaltino
SUPLENTE: Letícia de Paiva Silva Freitas
JUDICIÁRIO OU DEFENSORIA PÚBLICA:
TITULAR: Priscilla Angélica do Nascimento
SUPLENTE: Dilea Maria Chaves Reis Teixeira
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
TITULAR: Alessandra Cristina Monteiro Blanco
SUPLENTE: Gilma Rossiani Jardim (Guarda Civil Municipal)
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
MOVIMENTOS SOCIAIS, RELIGIOSOS E SINDICATOS
TITULAR: Mônica Junqueira Cardoso (SINPRO MINAS)
SUPLENTE: Iara Maria de Melo Bueno (Levante Popular de Varginha)
TITULAR: Marilaine Rabelo Silva (União Brasileira de Mulheres)
SUPLENTE: Margarete Shinobu Shukuri (Coletivo Tenda da Lua)
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES
TITULAR: Thayane Baroni Souza (Associação do Voluntariado de Varginha Vida Viva)
SUPLENTE: Caroline Ribeiro Jambeli (Associação do Voluntariado de Varginha Vida Viva)
TITULAR: Ângela Mara Toledo (Núcleo de Capacitação para a Paz)
SUPLENTE: Jusciléia de Paula Freu (Núcleo de Capacitação para a Paz)
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
TITULAR: Luciane Ferreira e Souza
SUPLENTE: Paula Eugênio de Souza
COMUNIDADE CIENTÍFICA
TITULAR: Janaína de Mendonça Fernandes (UNIFAL)
SUPLENTE: Beatriz Rezende Rocha (FEPESMIG)
Art. 2ºAs atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, são as constantes da Lei Municipal nº 6.185/2016.
Art. 3ºO serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4ºO mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria, será de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução, por igual período.
Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de novembro de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL