PORTARIA Nº 19.125, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS – CIPA-DO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VARGINHA – MG/UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “c”, inciso II do artigo 93 da Lei Orgânica do Município e Decreto Municipal nº 8.271/2017,
R E S O L V E :
Art. 1° Instituir uma Comissão que tem por objetivo desenvolver atividades voltadas à prevenção de acidentes do trabalho e de doenças profissionais e a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais.
Art. 2° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão ora instituída:
- Máriman Silvério Michels – Presidente;
- Viviane Muniz Ongaro de Souza Vieira – Secretária;
- Alessandra Aparecida da Costa – Enfermeira Responsável pelo SCIH;
- Robson Tavares – Vice Presidente;
- Chaene Lorrane de Carvalho Silva Ponciano – Suplente da Secretária;
- Leandro Jerônimo da Silva – Membro;
- Márcia Braz da Silva – Membro;
- Giselle Alves Ferreira – Membro;
- Luis Felipe Silva Oliveira – Membro.
Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão ora instituída serão presididos pela senhora MÁRIMAN SILVÉRIO MICHELS e secretariados pela senhora VIVIANE MUNIZ ONGARO DE SOUZA VIEIRA.
Art. 3º Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora nomeados serão considerados de caráter público relevante sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 16/09/2022.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de outubro de 2022.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO