PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 102 da Lei Municipal n° 2.673/1995, com redação dada pela Lei Municipal n° 3.502/2001,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado para o período de 15.11.2016 a 10.09.2017, a licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, concedida através da Portaria nº 13.266/2016 à servidora Larissa Leite Macedo, matrícula nº 24.566-2, detentora do cargo de Oficial de Administração - Nível E-10, lotada na Procuradoria Geral do Município - PROMU, conforme disposições contidas no Processo Administrativo nº 16.432/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de setembro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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EVANDRO MARCELO DOS SANTOS PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 22608, 07 DE JANEIRO DE 2026 | ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 07/01/2026 |
| PORTARIA Nº 22564, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA A PORTARIA N° 22.519, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS PARA FINS QUE MENCIONA. | 23/12/2025 |
| PORTARIA Nº 22534, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA PORTARIA N° 21.897 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES DE QUE TRATAM O DECRETO MUNICIPAL N° 12.300, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. | 09/12/2025 |
| PORTARIA Nº 22533, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA MEMBRO PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO. | 09/12/2025 |
| PORTARIA Nº 22525, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 03/12/2025 |
| PORTARIA Nº 22858, 07 DE ABRIL DE 2026 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. | 07/04/2026 |
| PORTARIA Nº 19815, 22 DE MAIO DE 2023 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. | 22/05/2023 |
| PORTARIA Nº 19424, 25 DE JANEIRO DE 2023 | PRORROGA PRAZO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 25/01/2023 |
| PORTARIA Nº 18904, 20 DE SETEMBRO DE 2022 | PORTARIA Nº 18.904, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 20/09/2022 |
| PORTARIA Nº 19010, 12 DE SETEMBRO DE 2022 | PORTARIA Nº 19.010, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. | 12/09/2022 |