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PORTARIA Nº 23.492, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.



ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 22.848, DE 06 DE ABRIL DE 2026.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141 da Lei Orgânica do Município e do Processo Administrativo nº 822/2026,

R E S O L V E :

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 22.848, de 06 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A AUTORIZAÇÃO DE USO é outorgada em caráter precário, sendo concedida exclusivamente para o período de 25/09/2026 a 10/10/2026, destinada à realização de evento no dia 03/10/2026, podendo ser revogada a qualquer tempo por razões de interesse público ou por descumprimento das condições estabelecidas neste ato.” (NR)

Art. 2º O art. 3º da Portaria nº 22.848, de 06 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A presente autorização destina-se exclusivamente à realização do evento “This is Embaixador Sunset com Gustavo Lima”, sendo vedada a utilização do espaço para finalidade diversa.” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de setembro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

MARCUS VINICIUS VALIM MADEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TURISMO E COMÉRCIO